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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Usucapião de imóvel de herança. Saiba quais são os requisitos da usucapião entre herdeiros.

Por muitos anos reinou no Brasil a tese de que não seria possível usucapir bens do espólio que ainda não foram partilhados, sob o fundamento de que a tolerância dos demais herdeiros gera a mera...
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Artigo · há 2 anos

Novo quórum para mudança de destinação de imóvel condomínio: Lei nº 14.405/2022

O Projeto de Lei nº 4.000/2021 , de autoria do Senador Carlos Portinho, foi sancionado ontem (12/07/2022) pelo Presidente Jair Bolsonaro, dando origem à Lei nº 14.405/2022 , que altera o artigo 1.351...
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Artigo · há 2 anos

Checklist: Documentos importantes na hora de comprar um imóvel.

A compra de um imóvel é sempre um momento especial na vida de qualquer pessoa, seja ele o primeiro imóvel ou não, seja para uso pessoal ou para investimento, seja na cidade, na praia ou no campo....
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Artigo · há 3 anos
Divórcio: Como fica a divisão da casa construída no terreno da sogra?

Divórcio: Como fica a divisão da casa construída no terreno da sogra?

A construção de casas em terrenos de terceiros é uma situação muito comum no Brasil, em especial quando os filhos se casam e os pais autorizam que edifiquem em seus terrenos, sem pensar na...
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Artigo · há 3 anos
A guarda compartilhada não está dando certo?

A guarda compartilhada não está dando certo?

A guarda compartilhada significa que ambos os genitores exercerão ativamente a sua autoridade parental, tomando as decisões relativas aos filhos em conjunto. Porém, essa modalidade nem sempre...
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Artigo · há 3 anos
Como "derrubar" uma lei?

Como "derrubar" uma lei?

Todas as leis e atos normativos existentes no ordenamento jurídico devem ser compatíveis com o regramento estabelecido pela Constituição Federal de 1988, norma jurídica fundamental e de maior...
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Artigo · há 3 anos
Urgência e emergência!

Urgência e emergência!

A Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê a possibilidade de fixação de períodos de carência para consultas, internações, procedimentos e...
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Artigo · há 3 anos
Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial

Você já conhecia os benefícios da usucapião extrajudicial?...
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Artigo · há 3 anos
Passagem aérea anunciada com valor errado: STJ afasta falha na prestação de serviços

Passagem aérea anunciada com valor errado: STJ afasta falha na prestação de serviços

Um casal efetuou a compra de duas passagens aéreas com destino a Amsterdã no site Decolar.com, pelo valor total de R$ 1.078,00 (mil e setenta e oito reais). Após dois dias, eles receberam uma...
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Artigo · há 3 anos
Posso trocar um imóvel por outro?

Posso trocar um imóvel por outro?

Sim! A troca de um imóvel por outro é chamada de PERMUTA imobiliária, que nada mais é do que o negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente COISAS – no caso, imóveis (casas,...
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