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23 de Setembro de 2021
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    Divórcio: Como fica a divisão da casa construída no terreno da sogra?

    Becker e Brune Advocacia, Advogado
    há 2 meses

    A construção de casas em terrenos de terceiros é uma situação muito comum no Brasil, em especial quando os filhos se casam e os pais autorizam que edifiquem em seus terrenos, sem pensar na possibilidade de divórcio e nos efeitos do rompimento da relação conjugal na partilha da casa.

    Na prática temos que a edificação não poderá ser partilhada por constituir em bem acessório ao terreno de outra pessoa. Contudo, a lei permite a partilha dos DIREITOS e BENFEITORIAS sobre edificações construídas, mediante o ressarcimento das despesas havidas com a construção, de modo a impedir o enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.

    Atenção: É necessária a efetiva comprovação pelo cônjuge de que este contribuiu financeiramente para a edificação da casa, através da apresentação das notas fiscais ou recibos relativos ao material de construção e mão de obra, por exemplo.

    Importante lembrar que o regime de bens adotado pelo casal no casamento ou na formalização da união estável faz toda a diferença na partilha. Por exemplo, se o regime for o da comunhão PARCIAL de bens, todos os bens adquiridos onerosamente durante a constância do relacionamento são considerados frutos do esforço comum, pertencendo, assim, a ambos os cônjuges, em partes IGUAIS.

    Pelas peculiaridades de cada caso, é fundamental consultar um advogado especialista no assunto.

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    Caso você queira saber mais sobre o assunto, é só mandar um whatsapp para (41) 99112-2726 ou enviar um e-mail para luana@beckerebrune.adv.br

    LUANA DE PAULA BECKER

    ADVOGADA | OAB/PR 93.150

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